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Regulamenta a Gratificação por Eficiência e Resultado relativo ao biênio 2025 - 2026, e a Premiação de Reconhecimento por Desempenho Educacional, destinada aos Profissionais da Educação Básica e aos demais servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do “Modelo de Excelência em Gestão Escolar (MEG-EDUCAÇÃO)”, estabelecendo as regras e critérios de avaliação no âmbito da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a apuração das Metas Administrativas e de Aprendizagem para fins de concessão da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR), no exercício de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT.
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